Estrutura Administrativa
Conheça a composição da estrutura administrativa do Legislativo Municipal, com a identificação dos cargos, responsáveis e canais de contato disponíveis para atendimento ao cidadão.
As informações são apresentadas de forma clara e organizada, seguindo boas práticas de transparência, acessibilidade e comunicação pública.
Servidores e Responsáveis
Controle Interno
Vanessa Magalhães Costa
Assessora de Gabinete
Pamela de Jesus Carvalho
Procurador Jurídico
Edno Fernandes da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
Sandra Pereira Rabelo
Motorista
Istepson Rufino Gonçalves
Estrutura Legislativa
Mesa Diretora — Biênio 2025-2026
Presidente: Heuller Mariano Goncalves
Vice-Presidente: Adeilson Viegas de Oliveira
Secretário: Juracy de Oliveira
Vereadores da Legislatura
Consulta aos parlamentares, identificação pública e informações individuais disponíveis no portal.
Ver vereadoresComissões Permanentes
Educação, Saúde e Assistência Social; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Legislação, Justiça e Redação Final; Serviços Públicos Municipais.
Ver composição das comissõesLei Orgânica
Documento de suporte à organização legislativa, competências, funcionamento interno e atribuições institucionais.
Cargos e Alterações Normativas
| Documento | Finalidade na Página | Link | Observação |
|---|---|---|---|
| Lei Orgânica Municipal | Base institucional do Município e do Poder Legislativo. | Acessar PDF | Norma base |
| Regimento Interno da Câmara | Regras de funcionamento legislativo, Mesa Diretora, Plenário, comissões e processo legislativo. | Acessar PDF | Norma interna |
| Lei nº 386/2016 | Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara. | Acessar PDF | Cargos e vencimentos |
| Lei nº 510/2023 | Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e cria o órgão/cargo de Controle Interno. | Acessar PDF | Alteração normativa |
| Resolução nº 04/2025 | Plano de Cargos e Salários. | Acessar PDF | Plano de Cargos |
| Resolução nº 05/2026 | Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 04/2025, incluindo cargos efetivos. | Acessar PDF | Atualização 2026 |
Atendimento ao Cidadão
Endereço: Avenida Padre Luiz Barroso, 33 Serafim Peixoto, José Raydan, MG, CEP: 39775-000
Telefone: (33) 3431-9052
E-mail: camarajraydan@yahoo.com.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.