BEM - VINDOS

Página Inicial
CÂMARA MUNICIPAL

Decretos

Arquivos públicos

Portal da Transparência

Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por categoria, ano, mês ou palavra-chave.

LBM · Tecnologia a favor da transparência.

Pesquise por palavra-chave, número do documento, período ou assunto.

Limpar
7 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: publicação em sequência cronológica, mês/ano mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 06/10/2026 05:51
Visualização
AçõesCSVJSONZIP
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022

Setembro/2025 • PDF • 237,6 KB

Visualizar Baixar Link direto
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023

Setembro/2025 • PDF • 236,5 KB

Visualizar Baixar Link direto
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MARCIEL VIEIRA

Fevereiro/2021 • PDF • 220,8 KB

Visualizar Baixar Link direto
DECRETOS

DECRETO Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE TESOUREIRO

Janeiro/2021 • PDF • 324,3 KB

Visualizar Baixar Link direto
DECRETOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2021 EXTINÇÃO DE MANDATO

Ano 2021 • PDF • 546,2 KB

Visualizar Baixar Link direto
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Dezembro/2015 • PDF • 659,7 KB

Visualizar Baixar Link direto
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA

Novembro/2015 • PDF • 554,7 KB

Visualizar Baixar Link direto
Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.