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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA 2017 A 2020

Novembro/2016 • PDF • 268,9 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA 2017 A 2020

Novembro/2016 • PDF • 287,0 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 09 DE 2016 LDO 2017

Novembro/2016 • PDF • 198,6 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017

Novembro/2016 • PDF • 250,9 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Novembro/2016 • PDF • 1,65 MB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006 DE 30 DE JUNHO DE 2016 AUTORIZA CONVÊNIO COM O ASILO CÔNEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO

Junho/2016 • PDF • 452,9 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007 DE 30 DE JUNHO DE 2016 AUTORIZA CONVÊNIO COM A ABCOL

Junho/2016 • PDF • 480,3 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 DE 31 DE MAIO DE 2016 AUTORIZA PARCERIA COM O CONSEP DE GUANHÃES

Maio/2016 • PDF • 388,0 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 DE 27 DE ABRIL DE 2016 ALTERA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Abril/2016 • PDF • 427,3 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 DE 27 DE ABRIL DE 2016 CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Abril/2016 • PDF • 1,88 MB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 DE 27 DE ABRIL DE 2016 ALTERA A LEI Nº 03 DE 2015 CONSELHO TUTELAR

Abril/2016 • PDF • 217,0 KB

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PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 DE 16 DE MARÇO DE 2016 REAJUSTE SALARIAL DE FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO

Março/2016 • PDF • 369,8 KB

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