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DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022

Setembro/2025 • PDF • 237,6 KB

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DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023

Setembro/2025 • PDF • 236,5 KB

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DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MARCIEL VIEIRA

Fevereiro/2021 • PDF • 220,8 KB

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DECRETOS

DECRETO Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE TESOUREIRO

Janeiro/2021 • PDF • 324,3 KB

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DECRETOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2021 EXTINÇÃO DE MANDATO

Ano 2021 • PDF • 546,2 KB

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DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Dezembro/2015 • PDF • 659,7 KB

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DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA

Novembro/2015 • PDF • 554,7 KB

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Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.